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O QUE FAZER EM CASOS DE TROCA DA ETIQUETA DA BAGAGEM NO AEROPORTO?

Nesta semana, um caso de malas trocadas acendeu um alerta a respeito da segurança das bagagens no aeroporto.


No último mês, Jeanne Paolini e Kátyna Baía saíram do aeroporto de Goiânia e fizeram escala em Guarulhos, onde tiveram as etiquetas das bagagens trocadas por malas com drogas.

Elas ficaram detidas na Alemanha durante mais de um mês. Segundo a Polícia Federal, a câmera de segurança do aeroporto flagrou a troca das etiquetas, provando a inocência das mulheres.

Homem com bagagem e passagem na mão, no aeroporto movimentado
Bagagem no aeroporto é coisa séria, sendo de responsabilidade da companhia

Um dia antes desse caso, outra goiana passou por uma situação parecida. A etiqueta da sua mala foi trocada e colocada em uma bagagem com droga, também no aeroporto de Guarulhos.


Ao chegar no seu destino, a mulher pegou sua mala na esteira e a que estava com seu nome na etiqueta foi entregue ao achados e perdidos. A polícia local prendeu os suspeitos pela troca.


Afinal, como proteger sua bagagem?

É importante evitar malas totalmente pretas, mas caso seja a única opção, utilize fitas ou etiquetas que identifique a mala facilmente.


Além disso, é importante que a mala tenha um cadeado embutido, que garante mais proteção que o cadeado usual, por não permitir a mobilidade do zíper.


O serviço de envelopamento das malas, disponível no próprio aeroporto, também pode ser um fator a mais de segurança.


Ao preparar a mala, faça fotos ou vídeos que comprovem o que tinha em cada compartimento da bagagem.


Filmar esse processo vai te ajudar a provar que elementos proibidos não estavam originalmente na mala. Dessa forma, você também vai garantir que a mala é sua. É importante, ainda, registrar os momentos antes do embarque, como o momento de despachar a mala, por exemplo.

Além disso, é importante também não deixar objetos importantes na mala que será despachada, para evitar prejuízos em caso de extravio de bagagem, ou troca.


Para amenizar a dor de cabeça em caso de furto, faça cópia de todos os documentos importantes, como passaporte e reserva de hotel, e deixe-os na nuvem ou envie a si mesmo por e-mail.

Ao chegar no local e coletar a bagagem na esteira, é importante verificar se há alguma diferença aparente e checar se houve alguma alteração no peso da mala.


Qual o direito do passageiro em caso de troca de etiquetas?

A responsabilidade sobre a mala é do passageiro até o momento do check-in.


Isso inclui o momento de empacotar a bagagem, transportá-la até o aeroporto, retirá-la da esteira na chegada, e durante o tempo em que a mala estiver em sua posse.

Porém, ao realizar o check-in, a responsabilidade sobre a bagagem do passageiro é da companhia aérea - que vai cuidar da segurança da mala até a chegada no destino final.


Se ocorrer algum problema com a mala durante o transporte, como perda, dano ou atraso, extravio, a companhia aérea é responsável por tomar as medidas necessárias.


A companhia tem a obrigação de devolver a mala para o passageiro nas mesmas condições que foi despachada. Se a bagagem foi danificada, furtada ou extraviada, o passageiro deve informar a companhia imediatamente e registrar uma reclamação formal para garantir que seus direitos sejam garantidos.


A companhia aérea deve fornecer uma resposta à reclamação dentro do prazo estabelecido pelas normas regulatórias - e tomar as medidas necessárias para compensar o passageiro pelos danos causados.

É importante saber, também, que a Polícia e a Receita Federal podem inspecionar as bagagens em caso de suspeita.


É permitido que eles abram as malas, respeitando os direitos e garantias constitucionais do passageiro. Eles podem, ainda, reter as malas para investigação. É importante lembrar que, em situações de inspeção policial, o passageiro tem o direito de ser informado sobre o motivo da inspeção e de ser acompanhado por um advogado, caso necessário.

martelo da justiça
Em casos como o aqui relatados, o consumidor poderá ingressar com uma ação

Caso os direitos do passageiro não sejam respeitados durante uma viagem aérea, ou até mesmo em casos de extravio, perda ou troca de bagagem, e a companhia não resolva mesmo após a reclamação, ele deve entrar em contato com um advogado especialista em direito do consumidor para solucionar a questão na justiça.


Nesses casos, ainda, o passageiro pode entrar com uma ação de danos morais ou materiais pelos prejuízos causados pelo incidente.

O processo judicial em ambos os casos acontece de forma 100% virtual. Para isso, é importante que o consumidor reúna todas as provas possíveis concernentes à situação.

O advogado especialista em direito do consumidor é o profissional habilitado para orientar nesse tipo de situação! Hoje em dia, o processo, nesse tipo de caso, corre de forma 100% digital, o que facilita a vida do consumidor, bem como, a atuação dos servidores e advogados.


O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo de WhatsApp com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.


Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!


IMAGENS: PIXABAY

 

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