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Foto do escritorIgorGalvão Advocacia

GOLPE DO PIX - SAIBA COMO SE PROTEGER

O influenciador Dario Centurione publicou um vídeo nos últimos dias alertando seus seguidores sobre novo golpe do pix com Inteligência Artificial que recria voz de qualquer pessoa.


Ele contou que seu pai mandou mensagem dizendo que havia enviado R$ 600 ao filho - mas nada apareceu no celular de Dario. Ele questionou o pai, que enviou o print da transferência.


Dario percebeu que no campo do destinatário aparecia outro nome. Seu pai disse, então, que havia recebido uma ligação com a voz de Dario, solicitando dinheiro emprestado para pagar uma conta.

logo pix aparecendo em celular, e computador ao fundo
golpes do pix são cada vez mais comuns

O influenciador esclareceu que a ferramenta consegue "aprender" a produzir a voz de qualquer pessoa através do upload de um vídeo dessa mesma pessoa. Assim, a ferramenta memoriza e reproduz o mesmo som.

Dario finaliza o vídeo com uma dica muito útil e que pode evitar que outras pessoas caiam nesse golpe. Ele recomenda combinar uma palavra-chave com a família e amigos. Desta forma, sempre que houver uma situação duvidosa, é possível perguntar pela palavra-chave para saber se realmente se trata da pessoa ou não.


Mas, o que é o golpe do Pix?


O golpe do Pix acontece quando os criminosos utilizam o número de Whatsapp de uma pessoa, ou apenas trocam a foto de perfil, e pedem uma transferência de determinado valor, geralmente alegando urgência.


Outra forma recorrente é por meio do pagamento Pix por QR Code, onde os criminosos alteram a imagem para direcionar o dinheiro a outra conta.


Os criminosos também utilizam o Pix para invadir a conta bancária de um cliente. Eles criam endereços falsos parecidos com os reais para criar links e enviarem por e-mail, SMS ou WhatsApp do consumidor - com uma mensagens de promoção, alguma notificação de bloqueio de conta, atualização cadastral, recadastramento ou algo parecido.


Dessa forma, os criminosos conseguem roubar as credenciais de acesso ao Pix da vítima.


Essa ferramenta está virando cada vez mais uma das queridinhas dos criminosos, justamente por permitir transações com maior facilidade e agilidade - permitindo transferir altas quantias em poucos segundos.


Esse tipo de golpe corresponde a 70% dos crimes financeiros. Além disso, uma pesquisa feita pela empresa FICO em 2022, mostrou que 22% das pessoas que utilizam Pix já caíram em algum golpe e outras 65% conhecem alguém que foi vítima desse crime.


Por isso, é necessário que você, consumidor, esteja sempre atento às diversas formas que os golpistas utilizam para aplicar esses golpes.

celular com logo do pix, e notas ao fundo
é preciso saber o que fazer em caso de golpe do pix

Como evitar cair no golpe do Pix?


A primeira forma de evitar ser vítima dessa modalidade de golpe é entender os principais métodos utilizados pelos criminosos – como explicado acima. Além disso, não compartilhe seus dados do pix e não faça a transação para alguém desconhecido.


Nunca faça transferências para um familiar sem ligar para ele antes e confirmar – ou utilizar a palavra-chave, dica do influenciador Dario. Sempre cheque, ainda, o nome e os dados destinatário antes de completar o pix, mesmo que seja para algum amigo ou familiar.


Checar se o endereço do link recebido por qualquer contato realmente existe. De toda forma, evite clicar em links desconhecidos sem estar ciente da sua procedência ou necessidade. Outra dica é desconfiar de preços muito baixos, ou seja, muito atrativos. O ideal é fazer uma pesquisa rápida para saber qual a média efetiva do mercado.


O que fazer se for vítima do golpe do Pix?


A primeira medida que o consumidor deve tomar é entrar em contato com seu banco para solicitar o ressarcimento do dinheiro perdido.


Existem dois mecanismos que podem ajudar a vítima nessa solicitação: o Bloqueio Cautelar, quando o recebedor do dinheiro, ou seja, o criminoso, tem conta na mesma instituição que a vítima; e o Mecanismo Especial de Devolução, quando existe uma suspeita de falha em qualquer um dos integrantes da transação.


Além disso, a vítima também pode entrar em contato com um advogado especialista em direito do consumidor para solicitar na justiça o bloqueio cautelar da conta e/ou o ressarcimento do dinheiro perdido - caso o banco não tenha o feito. A ação judicial pode ser feita contra os criminosos e contra o banco.


Ainda, nesses casos, pela falha na prestação do banco, é possível solicitar uma indenização por danos morais - tendo em vista toda perda de tempo de vida do cliente, tentando resolver o problema.


Vamos ver como a justiça enxerga esses casos:

"Recurso inominado. "Golpe do pix". Consumidor vítima de transferência financeira perpetuada por terceira pessoa, sem sua anuência. Operação que destoou do seu perfil e foi comunicada imediatamente à instituição financeira, que permaneceu inerte. Responsabilidade pelo fato do serviço reconhecida. Sentença integralmente mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - RI: 10092811720218260037 SP 1009281-17.2021.8.26.0037, Relator: Daniel Romano Soares, Data de Julgamento: 21/07/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/07/2022)
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. (...). CONSUMIDOR. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE DO BANCO. RECONHECIMENTO. Ação de indenização fundada em defeito dos serviços bancários. Autora que foi vítima de golpe do PIX. Primeiro, reconhece-se a falha da instituição financeira apelante. Assim que realizou a transferência bancária e notou o golpe, a autora entrou em contato com os bancos destinatários (BRB Banco de Brasília S/A e Pagseguro) para buscar o bloqueio da quantia. Ineficiência das instituições financeiras na abertura das contas e na fiscalização das operações PIX, violando-se expressamente normas do BACEN. Descumprimento dos artigos 2º e 4º da Resolução nº 4.753/2019 do BACEN Violação do regulamento do PIX (art. 39, 88 e 89) na parte das cautelas e riscos das operações via PIX. Aplicação da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. E segundo, tem-se como demonstrados danos morais passíveis de indenização. Consumidor atingido em sua esfera de direitos pela insegurança do serviço bancário. Ineficiência que lhe acarretou transtornos e aborrecimentos severos. Indenização fixada em R$ 4.000,00 para cada banco réu, sem solidariedade, diante da peculiaridade do caso concreto, que atenderá as funções compensatória e inibitória. Precedentes da Turma julgadora e do TJSP. Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO BANCO RÉU IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10002842620218260302 SP 1000284-26.2021.8.26.0302, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 09/01/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/01/2023)"

Para isso, é necessário que o consumidor reúna documentos que comprovem o crime, como o boletim de ocorrência, comprovante de transferência, capturas de tela, entre outros. Quanto mais provas, melhor.


Inclusive, é recomendado que o consumidor tente, antes, entrar em contato e reclamar ao máximo, internamente, com o banco que permitiu que a fraude ocorresse.


O processo judicial, nesse caso, acontece de forma 100% virtual.


O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.


Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!


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