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CAIU NO GOLPE DO CHIP CLONADO? ENTENDA O QUE VOCÊ PODE FAZER

O golpe do chip clonado também é conhecido como SIM Swap ou portabilidade não autorizada e envolve todas as operadoras de telefone celular.


Esse tipo de fraude funciona como uma clonagem de celular, quando o criminoso consegue invadir o seu aparelho para aplicar golpes.


Para isso acontecer, basta o golpista ter o seu número, algumas informações básicas e, então, usá-las como quiser. O golpe acontece quando um terceiro solicita a mudança da titularidade do número de um celular para um novo SIM Card.


Vamos ver aqui o que fazer na justiça caso isso ocorra, e como se proteger. Acompanhe até o final!

mãos mexendo em celular branco, teclando, com fundo cinza
Saiba o que fazer nos casos de golpe do chip clonado

Dessa forma, as operadoras, sem adotar os procedimentos de segurança necessários para verificar a autenticidade dos documentos apresentados pelo solicitante, realizam a transferência do número do chip.


Quais os riscos do golpe do chip clonado?


Entre um dos principais perigos desse tipo de golpe está o acesso dos criminosos às informações pessoais da vítima, como acesso às redes sociais, a fotos e à conta bancária.


Essas informações costumam ser essenciais para outros crimes, como golpe on-line e extorsão, estelionato.


Além disso, em muitos casos, os criminosos ainda podem se passar pela vítima e entrar em contato com algum conhecido para solicitar dinheiro e transferências bancárias.


Como descobrir se você foi vítima do golpe do chip clonado?


O principal sinal de que você está sendo vítima do golpe do chip clonado é ficar sem sinal durante algumas horas do dia, não conseguindo mais se conectar a rede da operadora e realizar uma ligação.


Se isso tiver acontecido, é importante entrar em contato com a operadora através dos canais de atendimento. Dessa forma, será possível confirmar se o número foi transferido sem a devida autorização.


Outra forma de verifica se você foi vítima do golpe do chip clonado é checar se você foi desabilitado ou removido de algum aplicativo existente no celular.


Como se proteger do golpe do chip clonado?


Vamos ver algumas medidas para se proteger do golpe que falamos neste texto:


- Evite vincular a senha do seu celular às suas redes sociais;

- Tente não salvar automaticamente o número do seu cartão ao realizar uma compra por site ou app. O mais indicado é desabilitar a opção "salvar esse cartão para outras compras";

- Use senhas fortes — dê preferência a letras e números e evite repetir a mesma senha para outros apps;

- Confira as notificações dos bancos ou contas digitais para ficar de olho em transferência ou compra suspeits;

- Nunca revele o seu número de cartão, senhas, e dados comprometedores;


O que fazer se for vítima do golpe do chip clonado?

O primeiro passo é entrar em contato com a operadora e solicitar o bloqueio do chip clonado. É importante também documentar tudo o que estiver acontecendo, com fotos e prints de tela, por exemplo, para conseguir provar que você foi vítima dessa fraude.

mulher olhando para computador cinza, em um fundo de madeira
Saiba se é possível fazer algo judicialmente

A próxima etapa é realizar um Boletim de Ocorrência. Para isso, você deve ir à Delegacia mais próxima da sua residência ou fazer o Boletim de Ocorrência de forma virtual, no site da Delegacia do seu estado.


Caso você tenha cadastrado o seu número em algum aplicativo, realize a remoção do seu número para evitar invasões às suas contas e danos maiores.


O último passo é entrar em contato com um advogado especialista em direito do consumidor, que vai te amparar juridicamente.


No Código de Defesa do Consumidor, tal ocorrido é considerado como uma falha na prestação de serviço por parte das operadoras, pois elas tem um dever de prestar a devida segurança.


Dessa forma, para ser reparado, é possível que você entre com um processo judicial contra a operadora em questão.


Neste processo, será requerida uma indenização por todos os seus danos materiais e até uma indenização por dano moral. Vamos ver uma decisão de caso semelhante já julgado:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – Autor que reclama ter suportado prejuízos materiais e morais em razão da movimentação desautorizada de valores de sua 'carteira virtual', ocorrida após ter sido vítima de golpe conhecido como 'sim swap' – Sentença de parcial procedência mantida – Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, afastada - Fatos narrados pelo autor que imputam à operadora, responsável pela prestação dos serviços telefônicos, falha, pois esta permitiu a transferência de seu número para outro chip, titularizado por terceiro, sem sua legítima solicitação (...) Responsabilidade objetiva da fornecedora do serviço que é inafastável – Falha de segurança evidenciada – Ré que permitiu, sem maiores entraves, migração da linha telefônica do autor, com todos os seus atributos, para 'chip' de celular de terceiro, o que permitiu que este, estelionatário, autenticasse entrada em aplicativos de uso do demandante, modificando senhas e realizando, de forma livre, movimentações – Nexo de causalidade entre a atuação (comissiva ou omissiva) da ré e o prejuízo suportado pelo autor caracterizado –– Danos morais configurados – 'Quantum' arbitrado pelo Juízo 'a quo', de R$ 10.000,00, mantido, na medida em que o valor é razoável e proporcional ao sofrimento e angústia imputados ao autor - Honorários advocatícios majorados – PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - AC: 10511125320218260002 SP 1051112-53.2021.8.26.0002, Relator: Angela Lopes, Data de Julgamento: 14/06/2022, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2022)

É evidente que essas situações geram diversos danos e constrangimentos à vítima. A ação judicial busca a reparação desses danos e responsabilização da operadora de telefone e demais envolvidos.


O advogado especialista em direito do consumidor é o profissional habilitado para orientar nesse tipo de situação!


Hoje em dia, o processo, nesse tipo de caso, corre de forma 100% digital, o que facilita a vida do consumidor, bem como, a atuação dos servidores e advogados.


Ainda, raramente são necessárias audiências nesse tipo de situação, o que facilita ainda mais a fluidez do processo.

Quer saber como atuamos de maneira 100% digital? Leia este texto.

O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.

Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!

Imagens: banco de imagens da internet


Gostou do texto? Aqui, vimos o que o consumidor pode fazer em casos de golpe do chip clonado, ou sim swap, e como ser indenizado.


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