COMO SOLICITAR INDENIZAÇÃO EM CASO DE FALTA DE ENERGIA?
Os consumidores paulistas foram surpreendidos com um apagão causado por um forte temporal no último dia 3.
Por conta disso, mais de 2 milhões de pessoas ficaram sem energia durante dias. Essa situação reforçou que o consumidor e o empresário podem pedir indenização por danos gerados por falta de energia.
A falta de luz pode causar prejuízos como queima de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos e até mesmo desperdícios de alimentos e de outros produtos que dependem de refrigeração, por exemplo.
Consumidores que tiveram prejuízos causados pela falta de energia podem ser indenizados
Para pedir a indenização, o consumidor deve registrar a situação nos canais de atendimento da Enel.
Mas, atenção, é fundamental que o consumidor registre provas de que os aparelhos foram danificados por conta do apagão, o mesmo vale no caso de alimentos estragados. Essas provas devem ser fixadas à reclamação.
Em casos de prejuízos em condomínios, é preciso ter no momento da queixa documentos de identificação, convenção do condomínio e a ata de nomeação do síndico. As denúncias devem ser feitas em até 90 dias após o problema na rede de energia.
Em quanto tempo a Enel deve me responder?
Após a reclamação, a Enel deve fazer uma verificação no aparelho eletrônico ou eletrodoméstico em até 15 dias corridos.
Em casos de geladeiras que tenham alimentos perecíveis, o prazo é de um dia útil.
Prejuízo analisado, a Enel deve responder em um prazo de 15 dias. Caso a distribuidora esteja de acordo com a queixa, ela deve fazer o ressarcimento do valor do produto ou alimento ao consumidor.
Caso a empresa se recuse a arcar com o prejuízo, a solução pode ser a abertura de uma reclamação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou na plataforma consumidor.gov.br.
O que fazer se a Enel não resolver o problema?
A outra solução é entrar em contato com um advogado especialista em direito do consumidor, que vai orientar o consumidor a entrar com um processo na justiça solicitando indenização pelos danos morais e materiais sofridos pela falta de energia.
É importante reforçar que, para entrar com o processo, é necessário que o consumidor tenha em mãos as provas registradas – de que os danos foram causados pelo apagão ou queda abrupta de energia.
Para saber o valor e conseguir entrar com um processo judicial, é necessário que o cliente entre em contato com um advogado especialista em direito do consumidor, que vai fornecer todo apoio necessário ao beneficiário.
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