A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a suspensão da fabricação, distribuição, comércio e uso dos produtos da marca Fugini, empresa de molhos de tomate, maionese, mostarda e conservas vegetais.
A decisão foi motivada após os produtos da marca passarem por uma inspeção sanitária.
A Anvisa, então, disse que encontrou falhas de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene dos produtos, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outros problemas.
Após a inspeção, a Anvisa também proibiu a comercialização, distribuição e uso especificamente da maionese da Fugini, com data de vencimento prevista para janeiro, fevereiro ou março de 2024, e para todos os lotes que vencem em dezembro de 2023 e com numeração iniciada por 354. A medida veio após verificarem o uso de matéria-prima vencida na fabricação das maioneses.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a exposição à venda e ao consumo de alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, é uma infração sanitária.
O que a empresa diz?
A Fugini informou que a empresa já realizou as alterações indicadas na vistoria, e disse que a comercialização e consumo dos produtos da marca "seguem normalmente, nos pontos de vendas do varejo". Apesar disso, a suspensão ficará válida até que a empresa adeque aos parâmetros das boas práticas de fabricação - para garantir a qualidade sanitária destes produtos.
O que o consumidor deve fazer se já tiver comprado algum produto da marca?
É importante lembrar que a suspensão se estende somente à mercadoria em estoque na fábrica localizada em Monte Alto, interior de São Paulo, não possuindo relação com os produtos comercializados antes disso ou em outro lugar.
Portanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas que adquiriram produtos da marca apenas em caso de prejuízos à saúde devem procurar um advogado para valer seus direitos.
Mas atenção, a Anvisa determinou que estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes da maionese citados não devem utilizá-los - e a recomendação é entrar em contato imediato com a empresa Fugini, que deverá realizar o recolhimento.
A Anvisa, portanto, orienta os consumidores a não consumirem qualquer maionese com data de vencimento prevista para janeiro, fevereiro ou março de 2024 ou dezembro de 2023. Também é aconselhado não consumir qualquer produto da Fugini que estava em estoque na fábrica de Monte Alto.
Caso o consumidor apresente algum problema de saúde após ingerir qualquer alimento da marca, é orientado que, após passar por cuidados médicos, procure um advogado de direito do consumidor. Esse especialista vai entrar com uma ação judicial contra a empresa e pedir danos morais e materiais por conta do prejuízo causado.
Nesses casos, é importante saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um problema grave, previsto no Código de Defesa do Consumidor, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.
Além disso, é aconselhado que o consumidor ou dono de estabelecimentos que vendam produtos da marca procurem um advogado caso a Fugini se recuse a recolher os lotes de maionese citados, como determinado pela Anvisa.
O processo judicial acontece de forma 100% virtual. Para isso, é importante que o consumidor reúna todas as provas possíveis do ocorrido.
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