O empréstimo consignado trata-se de um empréstimo concedido a aposentados, pensionistas do INSS e funcionários públicos, e as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício de quem tomou o dinheiro emprestado.
O pagamento é feito antes do salário ou da aposentadoria entrar na conta do cliente.
Esse tipo de empréstimo está cada vez mais comum, principalmente porque apresenta baixos riscos para as instituições que financiam esse empréstimo. As taxas de juros, portanto, costumam ser mais atrativas.
Com o crescimento dessa modalidade, os golpistas acabam encontrando uma oportunidade. Segundo a Agência Brasil, a fraude do empréstimo consignado cresceu em 165% no ano de 2021, sobretudo contra idosos. Isso aconteceu porque antes da pandemia, as pessoas não estavam tão acostumadas com operações financeiras no ambiente virtual.
Em 2021, as queixas em relação a esse tipo de empréstimo subiram 28% no Procon de São Paulo, chegando a 8.355 queixas. Em 2022, até setembro, já foram registradas 4.600 reclamações.
Como os golpistas se aproveitam dessa modalidade?
Em geral, os golpistas entram em contato com a vítima como se fossem instituições financeiras oferecendo empréstimo consignado com excelentes condições, um alto valor disponível com contratação de taxas de juros reduzidas.
Quando a pessoa se interessa pela oferta e decide contratar o empréstimo, os criminosos solicitam uma quantia, uma espécie de depósito antecipado para liberar o valor total do dinheiro emprestado.
Tipos de golpe do empréstimo consignado
É fundamental que o consumidor entenda os tipos de golpe para conseguir se prevenir. Para isso, vamos listar os tipos mais comuns envolvendo o empréstimo consignado.
- Falso funcionário do INSS: nesse caso, uma pessoa finge ser um funcionário do INSS oferecendo o serviço. É importante lembrar que o INSS não oferece dinheiro emprestado, ele apenas autoriza o desconto na folha do beneficiário, portanto certamente se trata de um golpe.
- Fraude pelo WhatsApp: Aqui, o golpista entra em contato pelo WhatsApp afirmando que a pessoa tem uma ação judicial ou algum crédito para receber do Estado. Então, o criminoso convence a vítima a enviar algumas cópias de documentos. Assim, o golpista elabora contratos de empréstimos consignados, forja assinatura e contrata um serviço indevido. Desta maneira, a vítima recebe o valor pensando se tratar de algum crédito que teria direito, mas, na verdade, trata-se de um empréstimo contratado contra sua vontade. Ao final, só percebe a fraude no negócio quando as parcelas começam a ser descontadas da aposentadoria.
- Pagamento antecipado: os golpistas solicitam um depósito para concluir o pedido do empréstimo e liberar o dinheiro. Para isso, eles usam desculpas como taxas do governo, gastos com cartórios, juros ou outra informação falsa.
- Sites falsos: é comum que os golpistas criem sites falsos para solicitar o pagamento. Portanto, evite inserir quaisquer informações em sites suspeitos, verifique sempre o domínio oficial da instituição, a url da página que você acessou e confira as informações de rodapé, como razão social, CNPJ, endereço e outros.
Como se proteger desse tipo de golpe?
Agora que você já sabe o que é o golpe do empréstimo consignado e quais são os tipos mais comuns, fique atento no que fazer para evitar ser mais uma vítima.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor alerta para duvidar da insistência de representantes de bancos na contratação do empréstimo, mesmo que a taxa de juros seja reduzida e atrativa. A instituição também recomenda duvidar de ligações de pessoas que se apresentam como representantes do INSS para conceder crédito.
Além disso, o consumidor deve sempre que possível pesquisar sobre a idoneidade de instituições financeiras desconhecidas. É importante também ficar atento e não aceitar que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. Tal prática configura-se como "venda casada" e é proibida.
Se você sofrer uma cobrança indevida ou for vítima desse golpe de alguma forma, faça uma reclamação formal junto ao Procon da sua cidade, pelo site consumidor.gov.br ou ao 135 do INSS.
É fundamental, também, que a vítima entre em contato com um advogado do direito do consumidor. Ele vai entrar com uma ação anulatória na justiça para cancelar os empréstimos, e pedir que valores sejam devolvidos em dobro.
Além disso, o advogado também pode entrar com uma ação de danos morais para ressarcir todo o transtorno causado pelo golpista.
O processo judicial em ambos os casos acontece de forma 100% virtual. Para isso, é importante que o consumidor reúna todas as provas possíveis.
O advogado especialista em direito do consumidor é o profissional habilitado para orientar nesse tipo de situação! Hoje em dia, o processo, nesse tipo de caso, corre de forma 100% digital, o que facilita a vida do consumidor, bem como, a atuação dos servidores e advogados.
O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.
Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!
Neste texto, falamos sobre o que fazer caso sofra golpe do empréstimo consignado, e o que o consumidor prejudicado pode fazer na justiça.
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