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FUI BANIDO SEM MOTIVO EM JOGO ON-LINE. E AGORA?

Banimento nos jogos on-line é coisa séria.


Hoje, é muito comum a conduta do desenvolvedor de banir indevidamente os “players” - inclusive, sem passar a este consumidor qualquer tipo de respaldo.


Saiba que essa conduta é, de fato, contrária ao Código de Defesa do Consumidor.


Neste texto, iremos explicar tudo sobre a situação, o que poderá ser feito, e até mesmo, se o jogador poderá ter acesso a uma indenização. Fique ligado!

1 - A IMPORTÂNCIA DOS JOGOS ON-LINE


Como já é sabido, jogos on-line não são apenas diversão, hoje.


Existem pessoas que possuem contas com altas quantias de dinheiro investido - em “skins”, “avatares” e muito mais, tudo a depender do jogo (por exemplo: free fire, league of legends, etc). Sem contar o elevadíssimo valor social.


Evidentemente, um banimento realizado de forma ilícita prejudica o jogador - não só economicamente, mas também, pode trazer prejuízos morais.


Mas, felizmente, hoje, o poder judiciário tutela estas situações de banimento indevido em jogos on-line.


Muitas decisões judiciais já se apresentam favoráveis ao consumidor-jogador que teve seus direitos violados - não só para reativação imediata da conta, mas também, para concessão de uma indenização.


2 - O QUE EXATAMENTE PODE SER FEITO? QUAL O DIREITO POR TRÁS DA SITUAÇÃO?


No caso, a empresa fornecedora do jogo que realiza um banimento indevido, descumprindo os termos de serviço, e atuando de forma obscura, atua falhando na prestação de seu serviço.


Assim, aplica-se o artigo 14 do famoso CDC:

"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos."

Desta feita, a empresa fornecedora responde pelos danos causados ao consumidor-jogador, independente da demonstração da culpa. Ficou claro?


Alem de responder pelos danos causados ao jogador, é possível um pedido de liminar para que haja a reativação imediata da conta, com todos os valores materiais que já estavam atrelados a ela.


Assim, todos os valores gastos, bem como “skins”, ou qualquer outro valor, pode ser recuperado na reativação.


Além do valor material, o jogador poderá recuperar, também, valores sociais - leveis, posições em rankings, e muito mais, que muitas vezes, possuem muito mais importância que dinheiro.

Essa liminar dita acima é um pedido avaliado logo no início do processo pelo juiz, tendo em vista a urgência da situação (reativação e restabelecimento da conta).


Pois bem. Explicado o que poderá ser feito, vamos analisar como corre um processo judicial.


3 - COMO FUNCIONA UM PROCESSO PARA REATIVAÇÃO DA CONTA E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO?


Bom, a primeira coisa que é importante dizer, é que o processo hoje corre de forma 100% digital.


Isso facilita o andamento da ação, bem como, o trabalho dos advogados e dos servidores da justiça.


Além disso, as ações, nestes casos, são puramente documentais. Isso quer dizer que basta os documentos do caso para que o juiz possa proferir julgamento acerca da questão, não sendo necessário audiência, na grande maioria dos casos.


Porém, a depender do procedimento adotado, poderá haver uma audiência de conciliação entre as partes.


Como já dito acima, o ponto inicial da demanda será sempre o julgamento da liminar (pedido de urgência antecipado). Isso ocorrerá na maioria dos casos nos quais haverá um pedido de urgência para reativação e desbloqueio da conta.

Nos casos de banimento ou bloqueio indevido em jogos on-line, é muito importante que o consumidor junte todas provas e evidências do ocorrido, para apresentação ao advogado especialista em direito do consumidor. Tudo será muito importante para eventual processo judicial!


O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.


Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça.


Além disso, é importante salientar que o escritório sempre está com você até as últimas instâncias, uma vez que o interesse no êxito também é nosso, e não cobra valores adicionais para recorrer.


O Igor Galvão Advocacia - IGA possui advogados especialistas em direito do consumidor, e um método inovador de atendimento, no qual a análise da situação e o envio da documentação é feita de forma integralmente on-line, facilitando a vida do cliente que nos procura.


Por Igor Galvão Venâncio Martins, Sócio do Igor Galvão Advocacia - IGA.

 

Quer entrar em contato com um advogado especialista sobre o tema agora? Clique no botão, para acessar nosso WhatsApp:



Saiba mais sobre direito do consumidor, se inscrevendo no canal do YouTube do Igor Galvão Advocacia - IGA.

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1 Comment


Thalles Jacobs
Thalles Jacobs
Jun 13, 2023

ola, gostaria de saber se é possivel recorrer a um banimento, que ocorreu por ocasião invasão comprovada de hackers, que fizeram algumas possiveis transações consideradas trapaças, mas que a empresa se recusa a dizer o motivo exato, apenas banindo e dizendo que a segurança da minha conta é inteiramente de responsabilidade minha.


Respeitosante, Thalles Lima Jacobs


thalleslj@gmail.com

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