Com o advento das redes sociais, as fraudes digitais têm crescido de forma exponencial nos últimos anos. Um deles é o golpe do falso leilão. Mas, você sabe identificar esse tipo de fraude?
O que é o golpe do falso leilão?
Esse tipo de crime consiste em sites falsos que utilizam nomes de seguradoras de veículos, departamentos de trânsito, bancos públicos e leiloeiros oficiais.
Esses sites são ambientes virtuais que imitam um leilão legítimo, que oferecem ofertas atraentes para conquistar as vítimas.
Os golpistas geralmente utilizam elementos de urgência, como cronômetros até o fim da oferta, para fazer com que os "participantes" se sintam pressionados e ajam impulsivamente, muitas vezes deixando de prestar atenção nos elementos do site.
Além disso, esses criminosos também produzem lances falsos para gerar a impressão de que os participantes estão jogando contra outras pessoas reais, mantendo o interesse da vítima por determinada oferta.
Quando o usuário acredita ter vencido o leilão, os golpistas entram em contato e exigem o pagamento imediato, mas logo em seguida somem e o produto nunca chega às mãos das vítimas.
Como se proteger do golpe do falso leilão?
O principal fator para evitar cair nesse tipo de fraude é checar a autenticidade do site primeiro, sem se deixar levar por ofertas atraentes – a dica é sempre desconfiar de preços "milagrosos".
Outra dica é buscar o nome do site e checar avaliações e comentários de outros usuários.
Verificar se a plataforma é legítima é um dos passos mais importantes para não cair nesse tipo de golpe.
Além disso, é importante também verificar as informações de contato da plataforma. Sites legítimos geralmente possuem coordenadas claras, como endereços físicos e número de telefone.
Se for difícil encontrar essas informações, desconfie! Verifique, ainda, os termos e condições do site - plataformas falsas, na maior parte das vezes, possuem termos vagos e confusos.
Caso você chegue na hora do pagamento, utilize métodos de pagamentos seguros e que permitam contestar a transação em caso de problemas. Evite métodos que não ofereçam proteção ao consumidor, como transferências bancárias diretas ou criptomoedas.
Fui vítima do golpe do falso leilão. E agora?
O primeiro passo, caso você acabe caindo nesse tipo de fraude, é informar o banco e cancelar os cartões utilizados no golpe, para minimizar as perdas materiais.
Após conversar com sua instituição bancária, é importante que você reúna a maior quantidade de elementos possíveis que comprovem que você foi vítima de um golpe do falso leilão e registre um Boletim de Ocorrência, de forma on-line ou presencial.
Após ambos os passos, é fundamental que a vítima entre em contato com um advogado especialista em direito do consumidor, oferecendo orientação jurídica à vítima.
O profissional irá orientar o cliente, caso seja o caso, a entrar com um processo judicial para recuperar o dinheiro perdido e buscar uma indenização por danos morais da vítima.
Os bancos possuem um dever de segurança sobre as transações atípicas na conta do cliente - respondendo objetivamente pela sua falha na prestação dos serviços.
É um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor - por conta disso, pode haver responsabilidade do banco.
Vejamos alguns casos julgados:
Ação de indenização por danos materiais. Golpe do Leilão. Autor que arrematou veículo em leilão e transferiu o valor a terceiro. Autor que alega falha na prestação de serviços do réu pela abertura de conta corrente irregular. Incidência do CDC por equiparação. Instituição financeira que não comprovou a regularidade da abertura da conta corrente e, assim, possibilitou o ilícito. Inteligência da Resolução nº 4.753/2019 do BACEN. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço. Súmula nº 479 do STJ. Culpa concorrente do consumidor que não afasta a responsabilidade do banco. Dever de restituição do valor desembolsado. Precedente. Ação ora julgada procedente. Recurso provido. (TJ-SP - AC: 11055831620218260100 SP 1105583-16.2021.8.26.0100, Relator: Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, Data de Julgamento: 13/04/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2022)
DANO MATERIAL – Leilão Extrajudicial fraudulento- Transferência de valores para conta dos fraudadores – Falha na prestação de serviços do banco- Ocorrência- Relação de Consumo- Responsabilidade objetiva do banco- Incidência da Súmula 479 do STJ- Indenização – Lesão ao patrimônio – Demonstração – Necessidade: – A indenização por danos materiais é devida quando há a demonstração efetiva dos prejuízos causados ao patrimônio do ofendido, e no particular, as autoras foram vítimas de golpe de leilão extrajudicial fraudulento, cujo golpe somente foi possível diante da falha na prestação de serviços de segurança do banco com relação a abertura de conta para fraudador, devendo aquele suportar com o ressarcimento dos valores transferidos pelas autoras àquela conta. DANO MORAL – Leilão Extrajudicial fraudulento- Transferência de valores para conta dos fraudadores - Dor, vexame e constrangimento – Não ocorrência – Indenização – Não cabimento – Mero aborrecimento: – A hipótese na qual há transferência de valores para conta de empresa responsável por Leilão Extrajudicial fraudulento, não caracteriza abalo emocional, nem vexame, e, portanto, não autoriza a fixação de indenização por danos morais em favor do consumidor, enquadrando-se, na maioria das vezes, no conceito de mero aborrecimento. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-SP - AC: 10722839720208260100 SP 1072283-97.2020.8.26.0100, Relator: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 12/11/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/11/2021)
O processo judicial acontece de forma 100% virtual. Para isso, é importante que o consumidor reúna todas as provas possíveis do ocorrido - como contatos com o banco, contestações, reclamações feitas e boletim de ocorrrência.
O advogado especialista em direito do consumidor é o profissional habilitado para orientar nesse tipo de situação!
Hoje em dia, o processo, esse tipo de caso, corre de forma 100% digital, o que facilita a vida do consumidor, bem como, a atuação dos servidores da justiça e advogados.
O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.
Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça! Aqui, seu caso é tratado com pessoalidade!
Fale com o Dr Igor e tire suas dúvidas:
Imagens provindas de banco de imagens
Gostou do texto? Aqui, vimos como o consumidor pode proceder, caso tenha sofrido o golpe do leilão falso.
Aproveite e acompanhe nosso facebook e instragram, para ficar sempre ligado sobre seus direitos como consumidor!
Ainda, nós postamos textos com frequência no JusBrasil. Clique aqui e acesse nosso perfil. Acesse nossa homepage aqui.
Yorumlar