Sabe-se que, hoje em dia, é muito comum a companhia aérea, parte mais forte da relação de consumo, cancelar voos indevidamente, em cima da hora, e muitas vezes sem avisar o consumidor ou desrespeitando outras regras.
Nos casos de cancelamento indevido de voo por parte da companhia área, o consumidor que se sentiu desrespeitado tem a oportunidade de discutir uma justa indenização pelo transtorno e abalo sofridos.
Neste texto, portanto, vamos explicar um pouco mais sobre isso, e dos casos de cancelamento de voo nos quais o consumidor pode ir ao judiciário e se valer de uma indenização pelos danos materiais e morais. Vamos lá.
Primeiramente, queremos explicar o que é voo cancelado.
Voo cancelado é uma suspensão de voo, ou até mesmo um problema na malha aérea que, obviamente, impede o passageiro de viajar. De acordo com o que dispõe a ANAC (chamada agência nacional de aviação), toda alteração, ou suspensão de voo deve ser imediatamente avisada ao passageiro.
Caso o voo tenha sido cancelado indevidamente, o passageiro poderá ser indenizado, de forma material e até mesmo moral, e trataremos sobre isso abaixo.
Note-se que os voos podem ser cancelados por uma infinidade de motivos, desde condições climáticas desfavoráveis, até problemas elétricos, aves, mas, sempre, devem ser garantidos os direitos do consumidor - que são parte mais fraca da situação, e não possuem culpa nessa situação.
Agora, vamos falar sobre uma parte muito importante - a informação sobre o cancelamento do voo. Vejamos.
Conforme regra da nossa agência reguladora, qualquer alteração no voo deve ser informada ao passageiro com uma antecedência de 72h. Essas "alterações" devem ser inferiores 30 minutos para voos nacionais (domésticos), e 1 hora para internacionais - é o que determina a ANAC. É determinado, ainda, que o passageiro que não receber tal notificação sobre as alterações em tempo, deve receber assistência material pela companhia.
Pois bem. Caso você, consumidor, efetivamente tenha passado por uma situação de cancelamento de voo indevido. Como proceder? O que efetivamente pode ser feito?
Bom, o cancelamento de voo é considerado um prática ilícita e contrária ao Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada uma falha por parte da companhia aérea, na maioria dos casos.
Assim, você, que teve seu direito violado, deve juntar todas as provas do ocorrido, como passagens, bilhetes aéreos, e-mails, eventuais mensagens, comprovantes de pagamento, e entrar em contato com um advogado de confiança e especialista em direito do consumidor - para que seja requerida a devida indenização pelos danos materiais e pelos danos morais.
Caso queira saber mais sobre danos materiais e até mesmo danos morais, e como podemos pedir esses danos numa ação indenizatória, clique aqui, para entender melhor.
Bom, mas e se o consumidor foi avisado com antecedência regularmente? Será que ainda possui direitos? Sim! Vejamos.
Nesse caso, mesmo que a companhia aérea informe de tal alteração, o consumidor, que é a parte mais fraca da relação, pode não consentir, ou seja, discordar. Poderá, assim, solicitar: o reembolso integral da passagem adquirida, a reacomodação em outros voos, e a realização do trecho, ainda, por outro meio de transporte.
No caso acima, é importante dizer que o consumidor-contratante deverá, sempre, guardar os protocolos de ligação, ou e-mails, trocados com a companhia aérea, como fontes de evidências.
Dessa maneira, caso essas opções acima passadas não sejam respeitadas pela companhia, o passageiro-consumidor pode entrar com um processo judicial, pedindo os danos materiais e morais, mesmo tendo sido regularmente avisado da situação. Isto porque passou por uma situação que o fez perder tempo de vida, compromissos, etc.
O direito deve ser o grande guarda-chuva do consumidor contra abusos realizados pelas grandes empresas e não se pode ficar inerte em uma situação de desrespeito ao Código de defesa do Consumidor - por isso, hoje, o Judiciário fica atento a todos estes abusos e ilegalidades praticados pelas companhias aéreas.
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O escritório Igor Galvão Advocacia - IGA possui advogados especialistas em direito do consumidor, e um método inovador de atendimento, no qual a análise da situação e o envio da documentação para uma relação de sucesso é feita de forma integralmente on-line, facilitando a vida do cliente. Toda documentação pode ser enviada digitalmente ao advogado especialista, compondo as provas necessárias para uma boa ação, caso necessário.
Ademais, é bom lembrar que, hoje, os processos judiciais são digitais, ou seja, correm de forma 100% eletrônica, o que facilita o andamento das ações.
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