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Fui vítima do golpe do WhatsApp clonado: posso ser indenizado?

A prática de golpes utilizando-se a plataforma WhatsApp têm se tornado cada vez mais comum nos dias atuais.


Os criminosos, na grande maioria das vezes, roubam dados dos usuários, e praticam este horrível golpe, em que a vítima pode ser qualquer um, desde idosos até jovens.


Mas, caso alguma modalidade deste golpe tenha ocorrido com você, existe algo que possa ser feito para ser indenizado moralmente, ou reaver eventuais perdas materiais?

1 - No que consiste o golpe?


O golpe consiste na quebra de segurança, na qual criminosos conseguem clonar o chip do celular - por meio do aplicativo WhatsApp Web, ou também, por descuido da operadora na hora de comercializar um novo chip, ou vazamento de dados.


Aqui, nesta situação, o dono da linha tem o seu telefone invadido, podendo perder seu número.


Existem obviamente, muitas outras variações do golpe do WhatsApp, porém a mais comum é esta relatada acima.


Há, também, o famoso golpe do WhatsApp no qual os criminosos se passam por outra pessoa da família e pedem dinheiro para a vítima. Mas esta situação, também muito comum, deixaremos para outra oportunidade.


2 - Como posso me resguardar de tal golpe?


A primeira medida que recomendamos é: tenha a devida cautela!


Para que os criminosos possam agir, realmente, é preciso muito pouco. Por isso, devemos tomar todo cuidado.


O número de celular não deve ser divulgado em qualquer tipo de site - pois assim, é aberta uma porta para que os malfeitores possam agir. Especialmente, sites de compra e venda, onde tudo isso é muito comum.


Desconfie de mensagens estranhas recebidas e de links obscuros recebidos por WhatsApp ou sms. Na dúvida, não clique em nenhuma verificação que não saiba a real procedência.


Ainda, ative a verificação em duas etapas de seu WhatsApp. Essa medida de segurança é a mais adequada para se evitar o golpe de WhatsApp e sua variações.


Demais disso, nunca passe seu código de verificação do WhatsApp para estranhos, pois esta é uma das formas que o golpe pode se aperfeiçoar.


Outra medida que recomendamos, é que não guarde, em mensagens, senhas e outras informações importantes, uma vez que, nesse golpe, muitas vezes, os falsários conseguem acesso a todas as mensagens. Então, é muito importante se resguardar nesse ponto também.


3 - Sofri o golpe. Quais medidas tomar? Quem responde?


Caso seu WhatsApp tenha sido efetivamente clonado, não se desespere! Fizemos uma pequena lista, com as primeiras medidas que deve tomar:


- Evidentemente, a primeira medida deve ser avisar todos os conhecidos (familiares e amigos) acerca do golpe, para que estes não transfiram nenhum valor;

- Em segundo lugar, deve-se fazer um boletim de ocorrência, para que as autoridades policiais possam averiguar o crime - podendo ser feito online;

- É importantíssimo que um e-mail seja enviado ao suporte do WhatsApp (support@WhatsApp.com), solicitando a desativação da conta, e demais providências;

- Contatar a operadora, para efetuar o bloqueio da linha, e já pedir um novo chip;

- Caso tenha havido transferência de valores, comunicar o banco, enviando o boletim de ocorrência;

- Coleta de todas as evidências e prints acerca da situação.


E quem responde, caso isso ocorra com o consumidor?

Nesses casos, quando ocorrido o golpe de clonagem, é entendido pelos tribunais do país que a empresa de telefonia deve solucionar os defeitos e falhas na sua prestação, e possui um dever se segurança.


As operadoras de telefonia, hoje, atuam como mediadoras da oferta de serviço do WhatsApp no mercado de consumo. Por isso, devem reparar todos os danos ao consumidor. Esse é o entendimento majoritário para essa situação.

4 - O que posso pedir no processo judicial? Como funciona?


Em tais casos, podem ocorrer tanto danos morais, como materiais.


Os danos morais são, nesses casos, os transtornos sofridos pelo consumidor, bem como, o tempo perdido pelo cliente da operadora, devido a sua falha na prestação de serviços e falta de segurança.


Esses danos são mensurados tendo em vista a demora na reabertura de linha de celular, a troca de número, o tempo de vida que o cliente perde, na medida em que fica sem poder usar o WhatsApp regularmente, o número de reclamações feitas - tudo isso pode influenciar nos danos morais requeridos.


Os danos materiais são os prejuízos financeiros sofridos. Por exemplo, caso tenha havido transferência de valor, e o banco se negado a restituir, pode a operado ser responsabilizada, a depender da situação e das provas.


Vamos ver como a jurisprudência (decisões consolidadas de outros juízes) costuma olhar tais casos:

"Linha telefônica celular. Clonagem. Alegação de responsabilidade exclusiva de terceiro. Descabimento. Danos morais devidos. Sentença mantida”. (TJSP; Recurso Inominado 1000770-35.2017.8.26.0016; Relator (a): Tom Alexandre Brandão; Órgão Julgador: Quinta Turma Cível; Foro Central Cível - 1ª VC F Reg Pinheiros; Data do Julgamento: 05/10/2017).
“RECURSO INOMINADO Ação indenizatória - Alegação de utilização por terceiros da linha de telefone em nome da autora para aplicação de golpe pelo aplicativo Whatsapp - Fraude - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (...) Indícios de utilização da linha por terceiros - Falha na prestação dos serviços - Lesão ao direito da personalidade - Dano moral que decorre dos transtornos, aborrecimentos e exposição negativa da imagem perante conhecidos - Valor arbitrado com parcimônia - Sentença mantida - Recurso não provido. (...)" (TJSP; Recurso Inominado 0009620-53.2017.8.26.0224; Relator (a): Beatriz de Souza Cabezas; Órgão Julgador: 1ª Turma Cível; Foro de Santa Rosa de Viterbo - 1ª VC; Data do Julgamento: 27/03/2018).

Assim, para que possa ser intentada ação judicial contra a operadora, é importante que o consumidor lesado com o golpe junte toda a documentação acerca do ocorrido.


Prints de tela, o e-mail enviado ao WhatsApp, conversas de aviso aos parentes, transferências eventualmente feitas, reclamações - tudo isso deverá ser juntado.


Após, é importante que a pessoa que sofreu o golpe procure advogados especialistas em direito do consumidor, que poderão orientá-la da melhor forma possível.


O processo de indenização por danos materiais e morais, para este tipo de caso, corre de forma totalmente digital, o que facilita o andamento do processo, e a obtenção de indenizações.

Quanto ao tempo médio do processo, ações como estas, que buscam uma indenização pelos prejuízos, tendem a durar em média 8 meses a 1 ano e 2 meses, sendo sempre muito difícil prever o tempo de um processo, uma vez que dependem de inúmeros fatores internos do poder judiciário. É importante salientar que a indenização, nesses casos, vem sempre com juros legais e correção monetária, compensando o tempo do processo.


O escritório Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre o processo, e tiradas dúvidas sobre a causa. Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como anda seu processo na justiça!


Ademais, o escritório sempre está com você até as últimas instâncias necessárias, uma vez que o interesse no êxito também é nosso, e não cobra valores adicionais para recorrer.


O escritório Igor Galvão Advocacia - IGA possui advogados especialistas em direito do consumidor, e um método inovador de atendimento, no qual a análise da situação e o envio da documentação é feita de forma integralmente on-line, facilitando a vida do cliente que nos procura.

 

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