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O BANCO BLOQUEOU OU ENCERROU MINHA CONTA UNILATERALMENTE. O QUE FAZER?

Atualizado: 30 de out. de 2022

Ultimamente, os bancos digitais têm se tornado cada vez mais comuns na vida dos consumidores.


Evidentemente, quem domina o mercado são os grandes bancos - porém, pela isenção de tarifas, gratuidade de contas e cartões sem anuidade, muitas pessoas estão migrando para os bancos totalmente digitais.


Em tais bancos, a ausência da agência física, muitas vezes, torna a vida do consumidor que sofreu um problema com o banco mais difícil.


Recentemente, em bancos digitais (e também nos grandes bancos tradicionais) têm sido muito comum o consumidor sofrer com bloqueios indevidos de conta, sem qualquer aviso prévio.


Ou seja, um bloqueio unilateral de conta.


Situação pior, é o encerramento unilateral de conta - que causa inúmeros prejuízos na vida do correntista.


Caso você tenha passado por isso, fique até o final do texto! Vamos explicar tudo sobre essa situação, e o que o consumidor prejudicado poderá fazer.

Como dei a entender acima, o bloqueio indevido de conta e também o encerramento sem motivo são ilegais.


Caso o banco suspeite de algumas operações ilícitas na conta, poderá bloquear a conta, mas por um período curto - isso até é permitido pelo Banco Central.


Mas, antes de efetuar qualquer bloqueio ou encerramento, o banco precisa avisar previamente o cliente, bem como, expor o real motivo, além de resolver o problema após reclamação do correntista.


Se o banco não respeitar essas regras acima, e não resolver a situação do bloqueio ou encerramento após reclamação interna feita, o bloqueio será indevido.


E sendo este bloqueio indevido, você possui direito de processar o banco, para pedir o desbloqueio imediato, ou reativação da conta, a depender do caso, além de um pedido de indenização por danos morais.


Ainda, caso o banco até tenha motivos para realizar o bloqueio, mas mantenha sua conta assim por um período de tempo indeterminado, e tenha te passado alegações genéricas, também caberá ação judicial.

Tudo isso é possível porque o banco está indo contra o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor.


Atuando dessa forma, o banco está falhando na sua prestação de serviços, e causando inúmeros prejuízos na vida do consumidor - que deposita todo o seu dinheiro com ele.


Além de causar prejuízos financeiros na vida do correntista, o consumidor perde seu tempo de vida reclamando com o banco. Tudo para não ter sua situação resolvida.


Por tudo isso, é devida, no processo judicial, uma indenização por danos morais - que será avaliada pelo juiz no caso concreto. Vamos ver um exemplo:


"BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA BANCÁRIA. Ação de indenização. Sentença de parcial procedência para condenar a ré a pagar indenização por dano moral à autora no valor de R$ 5.000,00. Apelo da autora. Bloqueio injustificado da conta da apelante a impossibilitar o débito de pagamentos agendados, de maneira a causar transtorno e perturbação à apelante. Razoável elevação da indenização, conforme precedente da Câmara. Recurso parcialmente provido para majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00, alterado de ofício o termo inicial para incidência dos juros moratórios, e elevados em sede recursal os honorários advocatícios em favor do patrono da apelante para 15% do valor da condenação.
(TJ-SP - APL: 10130018020158260011 SP 1013001-80.2015.8.26.0011, Relator: Jairo Oliveira Júnior, Data de Julgamento: 13/02/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/02/2017)"

Viu esse julgado acima? A indenização por danos morais foi fixada em 10 mil reais pelos desembargadores que julgaram o caso.


Ah! Veja, é importante que você saiba que neste texto não estamos falando de bloqueios judiciais. Para bloqueios da justiça, a regra é outra, e não se aplica este texto, ok?

Caso isso tenha ocorrido com você, antes de procurar advogados especialistas em direito do consumidor, recomendo que faça reclamações internas no próprio banco, bem como em órgãos como Reclame aqui, Procon, e Bacen. E não se esqueça de printar as reclamações, anotar todos os protocolos, respostas, e salvar todas as outras provas!


Após colher todas essas provas e evidências, chegou a hora de procurar um advogado especialista em direito do consumidor, para resolver o caso e assegurar seus direitos.


Algo importante de se dizer hoje é que o processo hoje corre de forma 100% digital.

Isso facilita o andamento da ação, bem como, o trabalho dos advogados e dos servidores da justiça.


O Igor Galvão Advocacia - IGA, sempre prestando a melhor assessoria aos seus clientes, durante toda a duração do processo, cria um grupo exclusivo com o cliente, para que sempre sejam passadas informações sobre a causa, e tiradas dúvidas durante a relação.


Ainda, é sempre enviado um relatório sobre os andamentos, para que o cliente fique plenamente ciente de como está seu processo na justiça.


Além disso, é importante salientar que o escritório sempre está com você até as últimas instâncias, uma vez que o interesse no êxito também é nosso, e não cobra valores adicionais para recorrer.


O Igor Galvão Advocacia - IGA possui advogados especialistas em direito do consumidor, e um método inovador de atendimento, no qual a análise da situação e o envio da documentação é feita de forma integralmente on-line, facilitando a vida do cliente que nos procura.



Por Igor Galvão Venâncio Martins, Sócio do Igor Galvão Advocacia - IGA.

Saiba mais sobre direito do consumidor se inscrevendo no canal do YouTube do Igor Galvão Advocacia - IGA.

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